Documentos e caneta sobre escrivaninha de madeira escura

Conteúdo jurídico

Blog do escritório

Análises técnicas sobre processo administrativo disciplinar, remuneração, aposentadoria, progressão funcional e concursos públicos. Conteúdo informativo, atualizado periodicamente.

04 de setembro de 2026

Exame Psicotécnico em Concurso Público: Requisitos Essenciais de Validade de Acordo com os Tribunais Superiores

Análise jurídica aprofundada sobre os requisitos constitucionais e legais que conferem validade ao exame psicotécnico em concursos públicos, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

01 de setembro de 2026

Licença para Tratamento de Saúde e Readaptação Funcional do Servidor Público: Aspectos Jurídicos e Práticos

Artigo detalhado sobre o funcionamento da licença para tratamento de saúde e do instituto da readaptação funcional de servidores públicos, abordando requisitos legais e a jurisprudência dos tribunais superiores.

29 de agosto de 2026

Acumulação de cargos públicos: o que é permitido pela Constituição

Análise detalhada sobre as hipóteses constitucionais permitidas para acumulação de cargos públicos, os requisitos de compatibilidade de horários segundo o STF e as consequências do processo administrativo por acumulação ilícita.

28 de agosto de 2026

Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar: Hipóteses Reconhecidas pelos Tribunais

Este artigo analisa as hipóteses de cerceamento de defesa no Processo Administrativo Disciplinar reconhecidas pelos Tribunais Superiores, abordando a produção de provas, intimações e o direito ao contraditório do servidor.

27 de agosto de 2026

Como acompanhar mudanças legislativas que afetam a carreira do servidor público

O acompanhamento das mudanças legislativas é essencial para a segurança jurídica do servidor público. Entenda como monitorar projetos de lei, reformas e decisões judiciais que afetam diretamente a sua carreira.

26 de agosto de 2026

Dez perguntas frequentes sobre aposentadoria do servidor público

Este artigo aborda as dez principais dúvidas dos servidores públicos sobre aposentadoria após a Reforma da Previdência, detalhando regras de transição, direito adquirido, integralidade e paridade conforme as normas vigentes.

24 de agosto de 2026

Dez perguntas frequentes de servidores sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Guia prático em formato de perguntas e respostas com as principais dúvidas de servidores públicos sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e suas garantias.

23 de agosto de 2026

Licença para acompanhar pessoa da família: requisitos e limites de remuneração

Análise detalhada sobre os requisitos, prazos e limites remuneratórios da licença por motivo de doença em pessoa da família para servidores públicos, conforme a Lei nº 8.112/1990 e a jurisprudência.

22 de agosto de 2026

Redução de Jornada sem Redução de Remuneração para Servidor com Filho com Deficiência: O Entendimento Consolidado

Análise detalhada sobre o direito do servidor público à redução de jornada sem redução de vencimentos para acompanhar filho com deficiência, conforme o Tema 1.097 do STF.

20 de agosto de 2026

A Remoção do Servidor Público por Motivo de Saúde e para Acompanhamento de Cônjuge: Aspectos Legais e Jurisprudenciais

Análise dos requisitos legais e do entendimento dos tribunais superiores sobre a remoção de servidores públicos por motivo de saúde e acompanhamento de cônjuge, sob a ótica da proteção à família e à saúde.

18 de agosto de 2026

A Tese do STF sobre o Desconto de Dias Parados em Greve de Servidor Público

Análise detalhada da tese do STF (Tema 531) sobre a legalidade do desconto de dias parados em greve de servidores públicos, abordando as exceções de compensação e ilicitude estatal.

15 de agosto de 2026

Assédio Moral no Serviço Público: Como Documentar e Medidas Cabíveis ao Servidor

Análise técnica sobre a caracterização do assédio moral no serviço público, os meios de prova admitidos pela jurisprudência e as ações judiciais e administrativas cabíveis ao servidor afetado.

14 de agosto de 2026

Licença para tratamento de saúde: perícia, prorrogação e readaptação funcional do servidor público

Análise jurídica detalhada sobre os direitos do servidor público em licença para tratamento de saúde, abordando o rigor da perícia oficial, a prorrogação do benefício e os limites constitucionais da readaptação funcional.

14 de agosto de 2026

A Devolução de Valores Recebidos de Boa-Fé pelo Servidor Público: O Tema Repetitivo 1.009 do STJ

O artigo analisa as diretrizes fixadas pelo STJ no Tema Repetitivo 1.009 sobre a devolução de valores pagos por erro operacional ao servidor público de boa-fé.

14 de agosto de 2026

Duração da pensão por morte por faixa etária do cônjuge: como a idade define o tempo de benefício

Análise detalhada sobre como a idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito define o tempo de duração da pensão por morte, abordando requisitos de carência, faixas etárias e regras para servidores públicos.

14 de agosto de 2026

Acumulação de cargos públicos: hipóteses permitidas e o critério da compatibilidade de horários

Artigo detalhado sobre as hipóteses constitucionais de acumulação de cargos públicos e a aplicação do critério de compatibilidade de horários sob a ótica dos Tribunais Superiores.

14 de agosto de 2026

Licença-Prêmio Não Gozada: Conversão em Pecúnia, Contagem em Dobro e Prescrição na Aposentadoria

Artigo detalhado sobre o direito do servidor público à conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia, abordando a contagem em dobro e o marco inicial da prescrição quinquenal na data da aposentadoria.

14 de agosto de 2026

Pensão por morte de servidor público: quem tem direito e como é calculada após a EC 103/2019

Análise das novas regras de cálculo, rol de dependentes e tempo de duração da pensão por morte de servidores públicos federais sob a égide da Reforma da Previdência (EC 103/2019).

14 de agosto de 2026

Sindicância x PAD: Diferenças Práticas para o Servidor Investigado

Artigo detalha as distinções essenciais entre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), abordando limites de penalidades, prazos e garantias de defesa do servidor público sob a ótica do STJ e STF.

13 de agosto de 2026

Prescrição das Verbas do Servidor Público: O Prazo de Cinco Anos e o que Ainda Dá para Cobrar

Analise juridica sobre a prescricao quinquenal aplicavel as verbas devidas pela Fazenda Publica aos servidores, destacando a diferenca entre fundo de direito e trato sucessivo e as possibilidades de cobranca judicial.

12 de agosto de 2026

Concurso público: eliminação indevida, anulação de questões e direito à nomeação

Artigo detalha as possibilidades jurídicas de intervenção do Poder Judiciário em concursos públicos, abordando a anulação de questões de prova, reversão de eliminações e o consequente direito à nomeação dos candidatos.

11 de agosto de 2026

Progressão e promoção funcional: o que fazer quando a Administração atrasa

Analise juridica sobre o atraso da Administracao Publica na concessao de progressao e promocao funcional de servidores publicos, abordando direitos, limites da LRF e medidas judiciais cabiveis.

10 de agosto de 2026

Revisão de aposentadoria do servidor público: quando o benefício foi calculado a menor

O artigo aborda as principais causas de erro no cálculo da aposentadoria do servidor público, explicando as regras de transição, a jurisprudência dos tribunais superiores e os prazos prescricionais para solicitar a revisão do benefício.

09 de agosto de 2026

Adicional de periculosidade: o critério é a atividade exercida, não o nome do cargo

Análise jurídica sobre a concessão do adicional de periculosidade a servidores públicos, demonstrando que o critério determinante é a realidade das funções exercidas, e não a mera denominação formal do cargo.

08 de agosto de 2026

Adicional de insalubridade do servidor público: laudo pericial, retroatividade e erros da Administração

Análise técnica sobre o direito do servidor público ao adicional de insalubridade, abordando a eficácia do laudo pericial, a jurisprudência do STJ sobre pagamentos retroativos e as falhas administrativas mais comuns.

07 de agosto de 2026

Adicional noturno do servidor público: hora reduzida, parâmetros de cálculo e cobrança de valores atrasados

Analise tecnica sobre o adicional noturno do servidor publico, abordando a aplicacao da hora reduzida, os criterios para definicao da base de calculo e os requisitos para cobrar parcelas retroativas dos ultimos 5 anos.

06 de agosto de 2026

Defesa do servidor público: quando o Judiciário pode rever o ato administrativo

Análise técnica sobre as hipóteses em que o Poder Judiciário pode intervir e anular atos administrativos que afetam servidores públicos, à luz da jurisprudência do STF e STJ.

05 de agosto de 2026

Nulidades mais comuns no PAD e como elas anulam a punição

O artigo analisa as principais nulidades ocorridas em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), como cerceamento de defesa e suspeição, e explica como o Judiciário atua para anular punições ilegais.

04 de agosto de 2026

Processo Administrativo Disciplinar: como o servidor deve se defender desde a instauração

O artigo aborda a importancia de uma defesa tecnica e estrategica desde a instauracao do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), destacando os direitos do servidor e os limites da atuacao da Administracao Publica.

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