Conteúdo jurídico
Blog do escritório
Análises técnicas sobre processo administrativo disciplinar, remuneração, aposentadoria, progressão funcional e concursos públicos. Conteúdo informativo, atualizado periodicamente.
14 de agosto de 2026
Licença para tratamento de saúde: perícia, prorrogação e readaptação funcional do servidor público
Análise jurídica detalhada sobre os direitos do servidor público em licença para tratamento de saúde, abordando o rigor da perícia oficial, a prorrogação do benefício e os limites constitucionais da readaptação funcional.
Ler artigo14 de agosto de 2026
A Devolução de Valores Recebidos de Boa-Fé pelo Servidor Público: O Tema Repetitivo 1.009 do STJ
O artigo analisa as diretrizes fixadas pelo STJ no Tema Repetitivo 1.009 sobre a devolução de valores pagos por erro operacional ao servidor público de boa-fé.
Ler artigo14 de agosto de 2026
Duração da pensão por morte por faixa etária do cônjuge: como a idade define o tempo de benefício
Análise detalhada sobre como a idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito define o tempo de duração da pensão por morte, abordando requisitos de carência, faixas etárias e regras para servidores públicos.
Ler artigo14 de agosto de 2026
Acumulação de cargos públicos: hipóteses permitidas e o critério da compatibilidade de horários
Artigo detalhado sobre as hipóteses constitucionais de acumulação de cargos públicos e a aplicação do critério de compatibilidade de horários sob a ótica dos Tribunais Superiores.
Ler artigo14 de agosto de 2026
Licença-Prêmio Não Gozada: Conversão em Pecúnia, Contagem em Dobro e Prescrição na Aposentadoria
Artigo detalhado sobre o direito do servidor público à conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia, abordando a contagem em dobro e o marco inicial da prescrição quinquenal na data da aposentadoria.
Ler artigo14 de agosto de 2026
Pensão por morte de servidor público: quem tem direito e como é calculada após a EC 103/2019
Análise das novas regras de cálculo, rol de dependentes e tempo de duração da pensão por morte de servidores públicos federais sob a égide da Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Ler artigo14 de agosto de 2026
Sindicância x PAD: Diferenças Práticas para o Servidor Investigado
Artigo detalha as distinções essenciais entre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), abordando limites de penalidades, prazos e garantias de defesa do servidor público sob a ótica do STJ e STF.
Ler artigo13 de agosto de 2026
Prescrição das Verbas do Servidor Público: O Prazo de Cinco Anos e o que Ainda Dá para Cobrar
Analise juridica sobre a prescricao quinquenal aplicavel as verbas devidas pela Fazenda Publica aos servidores, destacando a diferenca entre fundo de direito e trato sucessivo e as possibilidades de cobranca judicial.
Ler artigo12 de agosto de 2026
Concurso público: eliminação indevida, anulação de questões e direito à nomeação
Artigo detalha as possibilidades jurídicas de intervenção do Poder Judiciário em concursos públicos, abordando a anulação de questões de prova, reversão de eliminações e o consequente direito à nomeação dos candidatos.
Ler artigo11 de agosto de 2026
Progressão e promoção funcional: o que fazer quando a Administração atrasa
Analise juridica sobre o atraso da Administracao Publica na concessao de progressao e promocao funcional de servidores publicos, abordando direitos, limites da LRF e medidas judiciais cabiveis.
Ler artigo10 de agosto de 2026
Revisão de aposentadoria do servidor público: quando o benefício foi calculado a menor
O artigo aborda as principais causas de erro no cálculo da aposentadoria do servidor público, explicando as regras de transição, a jurisprudência dos tribunais superiores e os prazos prescricionais para solicitar a revisão do benefício.
Ler artigo09 de agosto de 2026
Adicional de periculosidade: o critério é a atividade exercida, não o nome do cargo
Análise jurídica sobre a concessão do adicional de periculosidade a servidores públicos, demonstrando que o critério determinante é a realidade das funções exercidas, e não a mera denominação formal do cargo.
Ler artigo08 de agosto de 2026
Adicional de insalubridade do servidor público: laudo pericial, retroatividade e erros da Administração
Análise técnica sobre o direito do servidor público ao adicional de insalubridade, abordando a eficácia do laudo pericial, a jurisprudência do STJ sobre pagamentos retroativos e as falhas administrativas mais comuns.
Ler artigo07 de agosto de 2026
Adicional noturno do servidor público: hora reduzida, parâmetros de cálculo e cobrança de valores atrasados
Analise tecnica sobre o adicional noturno do servidor publico, abordando a aplicacao da hora reduzida, os criterios para definicao da base de calculo e os requisitos para cobrar parcelas retroativas dos ultimos 5 anos.
Ler artigo06 de agosto de 2026
Defesa do servidor público: quando o Judiciário pode rever o ato administrativo
Análise técnica sobre as hipóteses em que o Poder Judiciário pode intervir e anular atos administrativos que afetam servidores públicos, à luz da jurisprudência do STF e STJ.
Ler artigo05 de agosto de 2026
Nulidades mais comuns no PAD e como elas anulam a punição
O artigo analisa as principais nulidades ocorridas em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), como cerceamento de defesa e suspeição, e explica como o Judiciário atua para anular punições ilegais.
Ler artigo04 de agosto de 2026
Processo Administrativo Disciplinar: como o servidor deve se defender desde a instauração
O artigo aborda a importancia de uma defesa tecnica e estrategica desde a instauracao do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), destacando os direitos do servidor e os limites da atuacao da Administracao Publica.
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