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O que muda, quando muda e o que isso significa para você
Decisões dos tribunais superiores, novas leis e atos normativos que atingem a vida funcional do servidor — sempre acompanhados da leitura prática do escritório.
Conjur · 06 de outubro de 2026
Fonte:Conjur
Governo do Rio de Janeiro suspende descontos de consignados do Banco Master
Decreto do governador interino do Rio de Janeiro suspende os descontos em folha de empréstimos e cartões do Banco Master e Credcesta a partir de outubro.
Conjur · 05 de outubro de 2026
Justiça decide que INSS não pode limitar consignado a uma única instituição
A Justiça Federal anulou norma do INSS que limitava a oferta de crédito consignado a um único banco para novos beneficiários, garantindo a concorrência.
Fonte:Conjur
Senado Notícias · 04 de outubro de 2026
Nova lei reduz tributação de resseguradoras nacionais a partir de 2027
Nova Lei 15.525, de 2026, reduz a alíquota da CSLL para resseguradoras brasileiras de 15% para 9% a partir de 2027 e extingue adicional de IR em 2030.
Fonte:Senado Notícias
JOTA · 04 de outubro de 2026
Governo prioriza agenda de medidas populares: o que muda para o servidor
A estratégia do Palácio do Planalto de focar em reajustes sociais e programas de crédito altera a prioridade de gastos do Orçamento e pode influenciar o ritmo das negociações com o funcionalismo público.
Fonte:JOTA
JOTA · 04 de outubro de 2026
CNJ vai fiscalizar precatórios expedidos antes do fim definitivo da ação
O ministro Edson Fachin, no CNJ, cobrará informações de tribunais sobre a expedição de precatórios sem o trânsito em julgado definitivo das ações, aumentando a fiscalização sobre os pagamentos.
Fonte:JOTA
JOTA · 03 de outubro de 2026
STF mantém quebra de sigilo de ex-assessora em caso de improbidade
O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou recurso e manteve a quebra de sigilo bancário e fiscal de ex-assessora parlamentar em ação de improbidade administrativa.
Fonte:JOTA
Conjur · 03 de outubro de 2026
TJ-SP mantém condenação de servidora que desviou verba pública para apostas online
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por peculato de uma servidora que desviava verbas públicas para jogos de azar. A ré perdeu o cargo e terá que ressarcir o erário.
Fonte:Conjur
JOTA · 03 de outubro de 2026
STF iguala prazo de licença-maternidade para servidoras adotantes e biológicas
Supremo Tribunal Federal unifica prazos de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes no serviço público, proibindo qualquer diferenciação nos estatutos.
Fonte:JOTA
JOTA · 02 de outubro de 2026
STF envia para conciliação reajuste de planos de saúde anteriores ao Estatuto do Idoso
O STF encaminhou para conciliação a disputa sobre reajustes de planos de saúde por faixa etária para idosos com contratos anteriores a 2004, o que afeta servidores aposentados.
Fonte:JOTA
JOTA · 02 de outubro de 2026
STF garante direito de opção previdenciária a servidor que mudou de ente público
Supremo decide que vínculo contínuo com estados ou municípios assegura o direito de escolha pelo regime de previdência antigo ao ingressar em novo cargo federal.
Fonte:JOTA
Conjur · 02 de outubro de 2026
Adicional de periculosidade para motociclista é autoaplicável, decide TST
A 2ª Turma do TST decidiu que o adicional de periculosidade de 30% para quem trabalha com moto não depende de regulamentação e deve ser pago imediatamente.
Fonte:Conjur
Blog dos Servidores (RSIAPE) · 01 de outubro de 2026
Eleições 2026: o que os presidenciáveis propõem para os servidores federais
O debate eleitoral para 2026 já apresenta diretrizes para o funcionalismo público. Entenda o que os pré-candidatos propõem sobre concursos, salários, tecnologia e avaliação de desempenho.
Conjur · 01 de outubro de 2026
Monitoramento 24h do sistema do TJ-PA reduz em 50% tempo de resposta para falhas
Novo sistema de monitoramento 24 horas do Tribunal de Justiça do Pará previne instabilidades em plataformas digitais e otimiza a rotina de trabalho dos servidores da corte.
Fonte:Conjur
Conjur · 01 de outubro de 2026
STF garante escolha de regime previdenciário a servidor vindo de outro ente
Supremo Tribunal Federal decide que servidores que mudam de ente federativo mantêm o direito de optar pelo regime de previdência anterior, sem imposição automática do teto do INSS.
Fonte:Conjur
Conjur · 30 de setembro de 2026
ITBI entre o STJ e o STF: os novos limites da tributação municipal
Decisões do STJ e STF sobre base de cálculo e imunidade do ITBI alteram rotina de fiscalização e exigem atualização dos servidores tributários municipais.
Fonte:Conjur
JOTA · 30 de setembro de 2026
STF define regras de transição previdenciária para servidores que mudam de cargo
Supremo Tribunal Federal analisa se servidores que migram de estado ou município para a União mantêm regras de aposentadoria do regime antigo ou entram no teto do RGPS.
Fonte:JOTA
Conjur · 30 de setembro de 2026
STF valida leis do Rio Grande do Sul que organizam carreira da Polícia Militar
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal validou as leis do Rio Grande do Sul que organizam a carreira e as promoções de policiais e bombeiros militares do estado.
Fonte:Conjur
Conjur · 29 de setembro de 2026
STJ autoriza reenquadrar conduta em recurso da Lei de Improbidade
A 1ª Turma do STJ definiu que, em recurso exclusivo da defesa, é possível alterar o enquadramento da conduta do réu para outro artigo da Lei de Improbidade Administrativa.
Fonte:Conjur
Conjur · 29 de setembro de 2026
Gilmar Mendes propõe suspender precatórios em casos sem decisão final
O ministro Gilmar Mendes sugeriu ao STF e ao STJ a suspensão de decisões que autorizam a expedição de precatórios em processos sem trânsito em julgado. Saiba o que muda.
Fonte:Conjur
Conjur · 29 de setembro de 2026
STJ afasta improbidade por desvios de trajeto com veículo oficial
Superior Tribunal de Justiça decide que desvios de trajeto com carro oficial exigem comprovação de dolo específico para caracterizar improbidade administrativa.
Fonte:Conjur
Conjur · 28 de setembro de 2026
STJ nega habeas corpus e mantém prisão temporária do ex-vereador Milton Leite
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, negou habeas corpus e manteve a prisão do ex-vereador de São Paulo Milton Leite, investigado por suposta lavagem de dinheiro em contratos de transporte público.
Fonte:Conjur
Senado Notícias · 28 de setembro de 2026
Eleitor que faltar à votação deve justificar ausência para evitar punições na carreira
O eleitor que não votar deve justificar a ausência para evitar restrições na carreira pública, como impedimento de posse em concursos e bloqueio de salários.
Fonte:Senado Notícias
Conjur · 28 de setembro de 2026
Gilmar Mendes envia ao Plenário do STF disputa sobre indenizações a usinas
O ministro Gilmar Mendes determinou que o Plenário do STF julgue a disputa sobre indenizações bilionárias da União a usinas de açúcar e álcool, buscando uniformizar aplicação de precedentes em casos definitivos.
Fonte:Conjur
Conjur · 27 de setembro de 2026
O que a obra Mulheres Detentas, de João do Rio, ensina sobre o sistema prisional
A clássica crônica investigativa de João do Rio sobre o cárcere feminino convida servidores da segurança pública e do sistema prisional a refletirem sobre a evolução das políticas de custódia e direitos humanos.
Fonte:Conjur
Conjur · 27 de setembro de 2026
Coisa julgada e benefício por incapacidade: os limites da revisão do INSS
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu limites para o INSS revisar na via administrativa os benefícios por incapacidade que foram concedidos por decisões judiciais definitivas.
Fonte:Conjur
JOTA · 27 de setembro de 2026
Mediação e arbitragem abrem novos caminhos no Fisco para servidores
Mecanismos alternativos de resolução de conflitos tributários ganham força na administração pública e exigem nova postura técnica dos servidores fiscais.
Fonte:JOTA
Conjur · 26 de setembro de 2026
Dispensa baseada em falsa acusação de improbidade gera danos morais
Decisão judicial reforça que punições graves por atos de improbidade exigem provas robustas de dolo. Acusações infundadas abrem espaço para indenização por danos morais.
Fonte:Conjur
Conjur · 26 de setembro de 2026
TST considera greve dos Correios não abusiva e autoriza compensação de dias
A Seção Especializada do TST declarou que a greve dos Correios não foi abusiva. O tribunal garantiu reajuste salarial de 4,09% e definiu regras para a compensação dos dias de paralisação.
Fonte:Conjur
Conjur · 26 de setembro de 2026
Administração deve justificar por que condição física eliminou candidato
A eliminação de candidatos em concursos públicos por motivos de saúde exige fundamentação clara sobre como a condição física impede o exercício do cargo.
Fonte:Conjur
Conjur · 25 de setembro de 2026
Acordo judicial impede restabelecimento de plano de saúde reconhecido em sentença
A 4ª Turma do TST decidiu que acordo judicial com quitação ampla impede o restabelecimento de plano de saúde que havia sido reconhecido em sentença anterior. Decisão serve de alerta para servidores públicos.
Fonte:Conjur
Senado Notícias · 25 de setembro de 2026
Eleições 2026: saiba quais são os direitos do servidor público que atuar como mesário
Com a previsão de 2 milhões de mesários nas eleições de 2026, servidores públicos convocados ou voluntários devem ficar atentos aos direitos de folga em dobro e critérios de desempate em concursos.
Fonte:Senado Notícias
Conjur · 25 de setembro de 2026
STF iguala licença-maternidade de servidoras públicas biológicas e adotivas
Supremo Tribunal Federal julga inconstitucionais prazos menores de licença-maternidade para mães adotantes no serviço público federal e no MPU.
Fonte:Conjur
JOTA · 24 de setembro de 2026
Consignado em debate: o que o servidor precisa saber sobre o futuro do crédito
Discussões sobre evolução operacional e tecnologia no mercado de crédito consignado acendem alerta sobre modernização de sistemas e controle de margem para o funcionalismo público.
Fonte:JOTA
Conjur · 24 de setembro de 2026
Justiça decide que aposentadoria de servidor não pode ser inferior à média contributiva
Decisão judicial determina que o RPPS não pode pagar benefício em valor inferior à média de contribuição do servidor e garante o direito de optar pela regra de transição mais vantajosa.
Fonte:Conjur
JOTA · 23 de setembro de 2026
STF unifica licença-maternidade de servidoras públicas adotantes
Decisão do Supremo Tribunal Federal garante igualdade de prazos para licença-maternidade de servidoras públicas efetivas, comissionadas, temporárias e militares que adotarem.
Fonte:JOTA
JOTA · 23 de setembro de 2026
STF consolida igualdade de prazos para licença-maternidade biológica e adotiva
STF consolida o entendimento sobre a igualdade de prazos para licença-maternidade biológica e por adoção, beneficiando diretamente as servidoras públicas.
Fonte:JOTA
Conjur · 23 de setembro de 2026
Trabalho em área com bolsões de gás gera adicional de periculosidade
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de periculosidade para atuação em áreas com bolsões de gás, estabelecendo um precedente relevante para servidores públicos que atuam em áreas de risco.
Fonte:Conjur
Senado Notícias · 22 de setembro de 2026
Nova lei fixa em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
Nova legislação fixa em cinco anos o prazo de prescrição para infrações disciplinares de titulares de cartórios, eliminando lacuna que gerava decisões conflitantes no Judiciário.
Fonte:Senado Notícias
JOTA · 22 de setembro de 2026
Do relatório à decisão: os limites da verificação independente para o servidor
Os relatórios de verificação independente e auditorias servem para subsidiar a tomada de decisão na Administração Pública, mas o poder e a responsabilidade de decidir continuam sendo exclusivos do servidor.
Fonte:JOTA
JOTA · 22 de setembro de 2026
AGU aciona Justiça para que ministro do STJ perca o cargo após denúncias
Advocacia-Geral da União ingressa com ação judicial para efetivar a perda de cargo de ministro do STJ após decisão administrativa por acusações de assédio.
Fonte:JOTA
Conjur · 21 de setembro de 2026
STJ avalia se suspensão de PAD para esperar ação penal vincula resultado final
A Primeira Turma do STJ analisa se a decisão de suspender Processo Administrativo Disciplinar para aguardar a esfera criminal obriga a administração pública a seguir o resultado da sentença penal.
Fonte:Conjur
JOTA · 21 de setembro de 2026
Planos de presidenciáveis para o funcionalismo vão de cortes a modernização
Os planos dos potenciais candidatos à presidência para o funcionalismo público em 2026 variam entre cortes profundos, fim da estabilidade para novos servidores e propostas de modernização sem perda de direitos.
Fonte:JOTA
JOTA · 21 de setembro de 2026
Terras raras: os desafios de regulação e governança para os servidores públicos
A gestão estratégica de minerais críticos e terras raras exige do funcionalismo público federal a criação de regras claras de crédito fiscal e governança para garantir o desenvolvimento do país.
Fonte:JOTA
JOTA · 20 de setembro de 2026
Como a decisão de governadores para 2026 afeta o servidor público
A decisão de governadores de permanecer nos cargos em 2026 altera a tradicional transição administrativa e impacta a estabilidade das políticas públicas e carreiras dos servidores estaduais.
Fonte:JOTA
Conjur · 20 de setembro de 2026
STJ vai decidir se atraso na concessão de aposentadoria gera indenização
STJ afeta o Tema 1.472 para julgar se a demora injustificada da administração pública em analisar pedidos de aposentadoria de servidores gera direito a indenização financeira.
Fonte:Conjur
Conjur · 20 de setembro de 2026
Concurso do TJ-RS abre 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abriu concurso com 30 vagas para Juiz Substituto, com subsídio inicial de R$ 30,5 mil. Inscrições abertas até 14 de outubro.
Fonte:Conjur
Conjur · 19 de setembro de 2026
Mesmo em ação de improbidade prescrita, ressarcimento ao erário permanece
O TRF-6 decidiu que o protesto judicial não interrompe a prescrição de sanções por improbidade administrativa, mas confirmou que a obrigação de ressarcir o erário por dano doloso é imprescritível.
Fonte:Conjur
Conjur · 19 de setembro de 2026
Falta de critério para reajuste de plano de saúde permite limitação à taxa da ANS
Decisão judicial determina que a falta de transparência e de critérios objetivos em reajustes de planos de saúde coletivos permite a limitação dos aumentos ao índice oficial da ANS.
Fonte:Conjur
Conjur · 19 de setembro de 2026
Empréstimo consignado contratado por curador sem autorização da Justiça é nulo
Decisão judicial confirma que contratos de empréstimo consignado firmados por curadores de pessoas interditadas necessitam de prévia autorização da Justiça para terem validade jurídica.
Fonte:Conjur
Conjur · 18 de setembro de 2026
União deve pagar gratificação de função comissionada a coordenadores de curso
Decisão judicial garante pagamento de gratificação a coordenadores de cursos federais que exerciam a função administrativa sem receber o bônus devido a limites orçamentários.
Fonte:Conjur
Conjur · 18 de setembro de 2026
ANS descentraliza competências decisórias em processos de fiscalização
Portaria ANS/Difis nº 002/2026 delega competências decisórias diretamente aos fiscais da agência em processos administrativos sancionadores.
Fonte:Conjur
JOTA · 17 de setembro de 2026
Tema 1.218 do STF: como a decisão sobre o piso afeta a carreira do professor
O Supremo Tribunal Federal analisa o Tema 1.218, que discute o impacto do piso nacional do magistério sobre a progressão salarial e as carreiras de professores em estados e municípios.
Fonte:JOTA
Senado Notícias · 17 de setembro de 2026
Senado Cultural vai expor itens históricos em antigo clube dos servidores
O Senado Federal inaugura em dezembro o Senado Cultural, que ocupará o antigo Clube dos Servidores e exibirá relíquias das antigas sedes do Rio de Janeiro.
Fonte:Senado Notícias
Conjur · 17 de setembro de 2026
STF: Relator vota por unificar licença-maternidade de adotivas e biológicas
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a unificação dos prazos de licença-maternidade para mães adotivas e biológicas, inclusive no serviço público.
Fonte:Conjur
JOTA · 16 de setembro de 2026
STF decide pela igualdade na licença-maternidade de mães adotivas e biológicas
Supremo Tribunal Federal decide que regimes jurídicos de servidores públicos não podem diferenciar prazos de licença-maternidade entre mães biológicas e adotivas.
Fonte:JOTA
JOTA · 16 de setembro de 2026
STJ decide que ICMS-Difal não entra na base do PIS e da Cofins
Primeira Seção do STJ aplica entendimento do STF sobre ICMS e exclui o Diferencial de Alíquota (Difal) da base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins.
Fonte:JOTA
Conjur · 16 de setembro de 2026
PUC-SP lança pós-graduação digital com ministros de tribunais superiores
Nova plataforma de pós-graduação online da PUC-SP conta com ministros de tribunais superiores e facilita a especialização e a progressão de carreira para servidores públicos.
Fonte:Conjur
Senado Notícias · 15 de setembro de 2026
Congresso recebe proposta de Orçamento de 2027 com novo salário mínimo
Governo federal entrega proposta do Orçamento de 2027 ao Congresso. Texto prevê salário mínimo de R$ 1.741,00 e define limites para gastos com servidores e concursos.
Fonte:Senado Notícias
Senado Notícias · 15 de setembro de 2026
Jovem Senador 2027 discute a ampliação de mulheres nos espaços de poder
O Programa Jovem Senador de 2027 debaterá caminhos para ampliar a participação feminina nos espaços de poder, promovendo reflexões essenciais sobre a equidade de gênero na administração pública.
Fonte:Senado Notícias
Conjur · 15 de setembro de 2026
TST decide que demissão pouco antes da pré-aposentadoria gera indenização
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho protege trabalhadores contra dispensas que tentam impedir o alcance da estabilidade pré-aposentadoria prevista em normas coletivas.
Fonte:Conjur
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