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Progressão e promoção

Aborda a progressão funcional e a promoção na carreira: requisitos de interstício, avaliação de desempenho, efeitos financeiros retroativos quando a Administração atrasa a concessão e correção de enquadramento.

Artigos deste tema

11 de agosto de 2026

Progressão e promoção funcional: o que fazer quando a Administração atrasa

Analise juridica sobre o atraso da Administracao Publica na concessao de progressao e promocao funcional de servidores publicos, abordando direitos, limites da LRF e medidas judiciais cabiveis.

Próximo passo

Uma conversa técnica antes de qualquer decisão

A análise inicial esclarece se há medida cabível, qual o prazo em curso e quais os cenários realistas — sem promessa de resultado.