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Jurisprudência comentada
Análise de teses fixadas em recursos repetitivos, repercussão geral e incidentes de resolução de demandas repetitivas, explicando o que cada entendimento significa concretamente para o servidor.
Artigos deste tema
14 de agosto de 2026
A Devolução de Valores Recebidos de Boa-Fé pelo Servidor Público: O Tema Repetitivo 1.009 do STJ
O artigo analisa as diretrizes fixadas pelo STJ no Tema Repetitivo 1.009 sobre a devolução de valores pagos por erro operacional ao servidor público de boa-fé.
Próximo passo
Uma conversa técnica antes de qualquer decisão
A análise inicial esclarece se há medida cabível, qual o prazo em curso e quais os cenários realistas — sem promessa de resultado.