Portal do servidor
Aposentadoria
Reúne as regras de aposentadoria do servidor público federal, estadual e municipal, incluindo as regras de transição da Emenda Constitucional 103/2019, abono de permanência, contagem de tempo especial e revisão de proventos já concedidos.
Artigos deste tema
10 de agosto de 2026
Revisão de aposentadoria do servidor público: quando o benefício foi calculado a menor
O artigo aborda as principais causas de erro no cálculo da aposentadoria do servidor público, explicando as regras de transição, a jurisprudência dos tribunais superiores e os prazos prescricionais para solicitar a revisão do benefício.
Próximo passo
Uma conversa técnica antes de qualquer decisão
A análise inicial esclarece se há medida cabível, qual o prazo em curso e quais os cenários realistas — sem promessa de resultado.