Falta de pessoal no TRT-2 gera debate e pressão por nomeações

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista, enfrenta uma severa crise de falta de pessoal. O tema foi centro de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, onde parlamentares e representantes dos aprovados no último concurso público cobraram a nomeação imediata de novos servidores para mitigar o colapso no atendimento.

Sendo o maior tribunal trabalhista do país, o TRT-2 concentra uma parcela gigantesca das demandas laborais do Brasil. A falta de servidores afeta diretamente tanto a saúde dos trabalhadores que já atuam no órgão quanto o cidadão que aguarda a resolução de seus processos judiciais.

O tamanho do déficit no TRT-2

Atualmente, o TRT-2 conta com um déficit de 488 servidores em seus quadros administrativos e de apoio judiciário. Essa escassez de pessoal se choca diretamente com a realidade do volume de trabalho recebido pela instituição paulista.

O tribunal é responsável por processar cerca de 19% de todas as ações trabalhistas do território nacional. Hoje, o acúmulo de processos pendentes de julgamento ou de execução na corte já beira a marca de 1 milhão de ações.

Com quase 500 cargos vagos, os servidores ativos enfrentam jornadas exaustivas para tentar dar vazão à demanda processual, o que gera preocupações sobre o adoecimento da categoria e a qualidade da prestação jurisdicional.

Aprovados aguardam convocação

Enquanto o tribunal lida com a falta de pessoal, milhares de candidatos aprovados no último concurso público aguardam a convocação para assumir os cargos. Segundo dados da comissão de aprovados, existem cerca de 5,3 mil pessoas na lista de espera, prontas para ingressar na carreira pública.

Os representantes dos concursados argumentam que a estrutura para as nomeações já existe e que o preenchimento das vagas é urgente para reverter o quadro de sobrecarga de trabalho.

A mobilização junto aos parlamentares visa transformar a homologação do concurso em efetiva contratação, aproveitando a mão de obra qualificada que passou pelas etapas de seleção do tribunal.

Previsão orçamentária para contratações

Um dos pontos mais relevantes discutidos na Comissão Mista de Orçamento é que o provimento de novos cargos já possui respaldo legal. A Lei Orçamentária de 2026 conta com previsão de recursos destinados à nomeação de novos servidores para o Poder Judiciário Federal.

A existência de dotação orçamentária prévia afasta o principal entrave administrativo comum a grandes contratações públicas, que costuma ser a ausência de limite fiscal.

Com a verba já prevista no orçamento anual, o chamamento dos aprovados depende agora de decisões administrativas e do direcionamento político das lideranças do tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Impactos no acesso à Justiça

A carência de servidores nos balcões, nas secretarias de vara e nos gabinetes do TRT-2 compromete diretamente o acesso à Justiça e a razoável duração do processo, princípio garantido pela Constituição Federal.

Quando uma secretaria atua sem o quadro mínimo de funcionários, os prazos para publicação de despachos, expedição de mandados e liberação de alvarás de pagamento sofrem atrasos em cascata.

O fortalecimento do quadro técnico do maior tribunal do país é apontado por especialistas em Direito Administrativo como a principal medida para garantir que o trabalhador e o empregador tenham suas demandas solucionadas em tempo hábil.