Eleições 2026: saiba quais são os direitos do servidor público que atuar como mesário

Com a proximidade das Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já planeja a mobilização de uma verdadeira força-tarefa cívica em todo o país. A expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mobilize cerca de 2 milhões de mesários para garantir o funcionamento das seções de votação. Entre esses cidadãos, os servidores públicos representam uma parcela significativa, sendo frequentemente convocados devido ao seu perfil profissional e nível de escolaridade.

Atuar como mesário é um serviço de extrema relevância para a democracia. No entanto, muitos servidores têm dúvidas sobre as regras de convocação, os direitos trabalhistas garantidos e como conciliar o serviço eleitoral com as atribuições de seus cargos de origem.

O papel do servidor como agente honorífico

Os mesários são classificados juridicamente como agentes públicos honoríficos. Isso significa que eles são cidadãos convocados ou voluntários para prestar um serviço transiente ao Estado, sem vínculo empregatício permanente com a Justiça Eleitoral, mas investidos de autoridade pública durante o período do pleito.

As atribuições do mesário incluem desde a preparação da seção eleitoral e a conferência dos materiais até a identificação do eleitor, coleta de assinaturas e liberação da urna eletrônica para o voto. Para os servidores públicos, essa atuação é respaldada por legislação específica que assegura compensações importantes.

Direitos e folgas compensatórias garantidas por lei

O principal benefício garantido ao servidor que atua nas eleições é o direito a folgas compensatórias. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 e as resoluções do TSE, o cidadão tem direito a 2 dias de folga para cada dia trabalhado na eleição.

O benefício também se estende ao período de capacitação. O servidor tem direito a mais 2 dias de folga por cada dia de treinamento (presencial ou virtual) realizado e certificado pela Justiça Eleitoral. Portanto, se o servidor fizer o treinamento e trabalhar nos dois turnos das eleições, acumulará um total de 8 dias de folga.

Essas folgas devem ser gozadas mediante acordo com a chefia imediata no órgão público de origem. A legislação impede que o órgão faça qualquer desconto no salário ou nos benefícios do servidor em razão dos dias de folga ou do dia de serviço eleitoral.

Critérios de convocação e dispensa

A Justiça Eleitoral utiliza critérios técnicos para selecionar os mesários, priorizando cidadãos com maior nível de escolaridade, professores e servidores da área administrativa da Justiça. No entanto, existem impedimentos legais para a nomeação.

Não podem atuar como mesários os candidatos e seus parentes até o segundo grau, os membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva, os policiais e os agentes de segurança pública em serviço ativo. Servidores que ocupam cargos de confiança de livre nomeação e exoneração na administração pública também costumam ser dispensados pela autoridade eleitoral para evitar conflitos de interesse.

Se o servidor público for convocado e tiver um motivo justo para não comparecer, como problemas de saúde ou viagem de trabalho inadiável, deverá apresentar uma justificativa fundamentada ao juiz eleitoral em até 5 dias a contar do recebimento da convocação.

Valorização em concursos públicos

Além das folgas regulamentares, a atuação como mesário pode trazer vantagens adicionais para a carreira do funcionalismo público. Muitos editais de concursos federais, estaduais e municipais preveem a participação no serviço eleitoral como critério de desempate entre candidatos com a mesma nota.

Essa previsão valoriza o cidadão que contribuiu para o processo democrático, transformando o serviço prestado em um diferencial competitivo para quem busca mobilidade funcional ou aprovação em novos certames públicos.