Senado aprova medida provisória que altera regras nas filas do INSS

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.369/2026, que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O objetivo central da proposta é reduzir o tempo de espera nas filas de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. Como o texto foi aprovado sem modificações pelos senadores, a matéria segue agora para promulgação.

A iniciativa altera a dinâmica de trabalho dentro do órgão federal, trazendo novos parâmetros de produtividade e prioridades de atendimento. A mudança foca no estoque de processos pendentes e na agilização de concessões iniciais.

Foco em novos requerimentos de benefícios

A principal alteração promovida pela MP 1.369/2026 é a ampliação do escopo do Programa de Gerenciamento de Benefícios. Originalmente instituído em 2025, o programa tinha como foco principal a reavaliação e a revisão de benefícios previdenciários que já haviam sido concedidos.

Com as novas regras, o foco passa a abranger também os novos pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e demais prestações previdenciárias. A mudança prioriza os cidadãos que tentam ingressar no sistema pela primeira vez e enfrentam longos períodos de espera pela resposta administrativa.

Redução de prazos e monitoramento especial

Para acelerar o fluxo interno de trabalho, a medida provisória reduziu de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que um processo sem resposta seja incluído no monitoramento especial.

Essa alteração permite que os requerimentos parados há mais de um mês entrem rapidamente no regime de força-tarefa. Para os servidores do INSS e peritos médicos, isso significa uma readequação no gerenciamento das demandas diárias, com foco nos processos que ultrapassarem esse novo limite temporal.

Pagamento extraordinário para os servidores

Como forma de incentivar a produtividade e compensar o aumento da carga de trabalho decorrente do esforço concentrado, a legislação prevê o pagamento extraordinário aos servidores participantes do programa.

Esse incentivo financeiro busca compensar a análise de processos realizada além das metas habituais de trabalho. O modelo visa garantir que o aumento na velocidade das análises ocorra mediante a devida contraprestação pecuniária aos servidores públicos envolvidos na força-tarefa.

Impacto na Perícia Médica Federal

Os peritos médicos federais também são diretamente afetados pelas novas regras de fluxo de trabalho. A perícia médica é frequentemente apontada como um dos principais gargalos na concessão de benefícios por incapacidade.

Com o novo prazo de 30 dias para inclusão de processos na força-tarefa, a categoria terá de absorver a demanda por exames periciais de forma mais célere, contando com o suporte do pagamento extraordinário para a realização dos exames adicionais necessários para reduzir o estoque acumulado.