Concurso do TJ-RS abre 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) publicou o edital para o provimento de vagas na magistratura estadual. O certame oferece uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito, inclusive servidores públicos de carreiras jurídicas que desejam ingressar na carreira da magistratura. A organização do processo seletivo está sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ao todo, o concurso público oferta 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além de prever a formação de cadastro de reserva para futuras nomeações durante o prazo de validade da seleção. O subsídio inicial para o cargo é de R$ 30.505,36, um dos mais atrativos do funcionalismo público estadual.

Inscrições e taxas do certame

Os candidatos interessados em participar da seleção devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet. O prazo para a candidatura permanece aberto até o dia 14 de outubro, devendo ser efetuado diretamente no portal eletrônico da FGV Conhecimento.

A taxa de inscrição preliminar foi fixada no valor de R$ 305,00. Os candidatos que preencherem os requisitos legais para a isenção do pagamento, conforme as previsões contidas no edital de abertura, devem realizar o pedido nos prazos indicados pela banca organizadora.

Requisitos para a investidura no cargo

Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do TJ-RS, os candidatos precisam cumprir exigências específicas da carreira jurídica. Entre os principais requisitos, destacam-se:

• Ter diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Contar com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica praticada após a colação de grau no curso de Direito;
• Atender às exigências de idoneidade moral, gozo dos direitos políticos e regularidade com as obrigações eleitorais e militares.

A comprovação da atividade jurídica deve seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo exigida no momento da inscrição definitiva, fase posterior à prova preambular.

Etapas de avaliação dos candidatos

O concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul é composto por diversas etapas sucessivas e eliminatórias. Os candidatos serão submetidos a avaliações teóricas, práticas, de perfil e de títulos.

A primeira etapa consiste na prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. Nas fases seguintes, os concorrentes realizarão provas escritas (discursiva e de elaboração de sentenças cível e criminal), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de saúde física e mental, avaliação psicológica, prova oral e, por fim, a avaliação de títulos.

As provas objetivas e escritas serão aplicadas no estado do Rio Grande do Sul, exigindo dos candidatos uma preparação sólida e abrangente em diversos ramos do Direito Público e Privado.