Comissão aprova Medida Provisória que altera regras de produtividade do INSS

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o parecer favorável à Medida Provisória 1.369/2026. O texto prorroga e altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa originalmente criada em 2025 com o objetivo de reduzir as filas de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e otimizar os fluxos de trabalho da perícia médica federal.

Com a nova redação, o governo busca dar maior agilidade ao atendimento de novos segurados, ao mesmo tempo em que mantém o rigor na fiscalização de pagamentos ativos. A proposta segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Nova divisão de prioridades na análise de processos

A principal mudança trazida pela MPV 1.369/2026 está no foco de atuação dos servidores participantes do programa. Anteriormente, o PGB concentrava seus esforços prioritariamente na reavaliação e revisão de benefícios que já haviam sido concedidos.

Agora, o texto equaliza as prioridades. As atividades de revisão passam a ter a mesma relevância e o mesmo peso regulamentar que a análise de novos requerimentos, como pedidos de aposentadoria, pensões e o auxílio-doença. A intenção é evitar que o esforço concentrado em fiscalização atrase a concessão de novos direitos aos cidadãos.

Redução do prazo de espera para o PGB

Outro ponto de grande impacto para a rotina administrativa do órgão é a alteração nos prazos de triagem de processos. A medida provisória reduziu de 45 para 30 dias o tempo mínimo de espera necessário para que um requerimento passe a fazer parte do escopo do programa de gerenciamento.

Essa mudança acelera a entrada de novos processos na fila de distribuição prioritária, permitindo que a força de trabalho dedicada ao programa atue de forma mais rápida sobre as demandas acumuladas.

O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios

Criado para enfrentar a crise das filas na autarquia, o PGB funciona como um regime de metas e incentivos para a produtividade extraordinária de servidores do INSS e de peritos médicos federais.

• Foco original: Revisão de benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais suspeitos de irregularidades.
• Novo foco: Equilíbrio entre a concessão inicial de novos direitos e a manutenção da regularidade das folhas de pagamento existentes.
• Mecanismo: Execução de tarefas além da jornada regular para acelerar os despachos e as perícias.

Próximos passos legislativos

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas precisam da aprovação definitiva do Poder Legislativo para se converterem em lei permanente. Após a aprovação na comissão mista, a matéria precisa ser votada e aprovada sem alterações substanciais nos plenários da Câmara e do Senado antes de perder a validade.