Comissão aprova Medida Provisória que amplia o adicional de fronteira

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 1.375/2026. A proposta amplia o rol de carreiras do funcionalismo público federal com direito ao chamado "adicional de fronteira". Essa indenização é paga a profissionais lotados em delegacias e postos de fronteira ou em localidades consideradas estratégicas para o desenvolvimento e segurança do país.

O texto aprovado pela comissão agora segue para a análise do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será votado pelo Senado Federal para que possa ser definitivamente convertido em lei.

O que é o adicional de fronteira?

O adicional de fronteira é uma vantagem pecuniária de caráter indenizatório criada para compensar servidores que atuam em regiões de difícil acesso, isoladas ou de fronteira nacional. O principal objetivo da medida é incentivar a fixação de profissionais qualificados em áreas vulneráveis, onde historicamente há grande rotatividade de pessoal.

Atualmente, o benefício é concedido a categorias específicas voltadas à fiscalização, controle e segurança. Com a nova Medida Provisória, o governo e o Congresso buscam corrigir distorções e incluir novas carreiras que também desempenham papel essencial nessas mesmas localidades, mas que estavam excluídas da indenização.

Quais as mudanças propostas pela MP 1.375/2026?

A medida provisória original passou por ajustes durante a análise na comissão mista. O relatório final aprovado expandiu a lista de cargos contemplados pelo pagamento extra. A justificativa dos parlamentares é de que a atuação integrada do Estado na faixa de fronteira exige a valorização de todo o corpo técnico presente na região, e não apenas de setores isolados.

Entre as principais alterações debatidas na comissão estão:

• Ampliação do rol de cargos e carreiras civis elegíveis ao benefício;
• Atualização dos critérios para definição de "localidades estratégicas";
• Ajustes nas regras de transição para servidores que já estão lotados nessas regiões.

Próximos passos no Congresso Nacional

A aprovação na comissão mista é apenas a primeira etapa do processo legislativo. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem prazo de vigência limitado e precisa ser votado de forma definitiva pelas duas casas do Congresso.

A matéria será encaminhada primeiramente para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada sem alterações substanciais no mérito, segue para o Senado Federal. Os servidores que atuam nessas regiões devem acompanhar de perto a tramitação, uma vez que a conversão da MP em lei consolidará o direito de forma permanente na legislação federal.