Área de atuação
Direito do Consumidor
Atuação complementar em relações de consumo, com a mesma precisão técnica aplicada às causas de direito público.
Entendimento técnico
Como área complementar, o escritório atua em demandas consumeristas de maior complexidade, especialmente aquelas que envolvem instituições financeiras, planos de saúde, serviços essenciais e contratos de adesão.
A atuação privilegia a solução técnica e documentada: análise contratual, notificação prévia, tentativa de composição e, quando necessário, ação judicial com pedido devidamente instruído.
Quando cabe ação
- Cobrança indevida, descontos não autorizados e empréstimos não contratados
- Negativação irregular do nome do consumidor
- Negativa de cobertura por plano de saúde
- Vício ou defeito em produto e serviço não solucionado
- Falha na prestação de serviço essencial
02Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
Preciso tentar resolver com a empresa antes?
Não é obrigatório, mas o registro da tentativa fortalece a prova da recusa e o pedido de reparação.
Qual o prazo para reclamar?
Trinta dias para vícios em produtos e serviços não duráveis e noventa dias para os duráveis; para reparação por fato do produto ou do serviço, cinco anos.
03Continue
Outras áreas de atuação
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Defesa técnica em sindicâncias e processos disciplinares, da notificação inicial ao recurso administrativo e à revisão judicial.
Defesa de Servidor Público
Atuação integral na proteção do vínculo funcional, dos direitos patrimoniais e da estabilidade do servidor perante a Administração.
Cobrança de Adicional Noturno
Recomposição de valores devidos pelo trabalho em horário noturno, inclusive reflexos e diferenças pagas a menor.
Análise do caso
Traga os documentos e entenda seus prazos
Contracheques, portarias e peças do processo permitem um diagnóstico objetivo já na primeira conversa.